Quando não usar IA pode virar erro: o dever de competência tem dois gumes

Sim: um dia, deixar de usar inteligência artificial pode ser tratado como erro profissional. Hoje o risco que todo advogado conhece é o oposto — usar a IA, não conferir e responder pela alucinação. Mas em 2026 um segundo fio do risco começou a aparecer: especialistas sustentam que recusar ferramentas de IA disponíveis, ou usá-las sem governança, pode em poucos anos configurar quebra do padrão de cuidado. O que une os dois lados é o dever de competência tecnológica, e ele é bilateral: exige conhecer os riscos e os benefícios da ferramenta. A saída não é escolher qual medo carregar. É trocar o medo pelo método.

O que é a inversão do padrão de cuidado?

A inversão do padrão de cuidado é o movimento em que a mesma norma profissional que hoje pune o uso descuidado da IA passa, amanhã, a cobrar o seu não uso.

O raciocínio é antigo. Em 1932, no caso T.J. Hooper, o juiz Learned Hand responsabilizou o dono de rebocadores que não tinham rádio para receber alertas de tempestade — ainda que o rádio não fosse equipamento universal. O padrão de cuidado não é a média do que os colegas fazem; é o que a prudência exige diante da tecnologia disponível.

Na Minnesota Lawyer (1º de junho de 2026), o especialista Christopher Hart resume: "isto está vindo — não é questão de se, é questão de quando". Ainda não existe caso de responsabilização por falta de uso. Mas, como em 1932, o padrão costuma se formar antes de a adoção virar unânime.

Por que o seguro do advogado já sinaliza isso?

O seguro de responsabilidade profissional é o indicador que enxerga o risco antes do tribunal, porque precificar risco é o seu ofício.

Nos Estados Unidos, o levantamento anual de sinistros da corretora EPIC (2026) mostra que 7 das 13 seguradoras pesquisadas já relatam alta de reclamações ligadas à IA, e que endossos específicos de IA saem de 5% a 15% acima do prêmio-base. As seguradoras passaram a perguntar como a banca usa IA na renovação.

No Brasil não há apólice obrigatória como lá. Mas o sinal atravessa a fronteira: o que a seguradora pergunta hoje é um rascunho do que o julgador vai cobrar amanhã.

Como fica o dever do advogado brasileiro?

No Brasil, o dever já existe sem depender de seguro — e a tecnologia o intensifica, não o afrouxa.

A Recomendação OAB 001/2024 obriga o advogado a revisar todo output de IA antes de levá-lo a juízo, e a Resolução CNJ 615/2025 exige supervisão humana efetiva. Em artigo na Migalhas (6 de julho de 2026), Jesualdo Almeida Junior mostra o outro lado: "a alucinação algorítmica pode ocorrer sem que exista defeito tecnológico". Se não há defeito na ferramenta, o dever de diligência qualificada recai sobre quem assinou a peça.

E o padrão está sendo construído agora: em 13 de julho de 2026, a OAB, em parceria com a Universidade de Stanford e o IDP, abriu uma pesquisa nacional para medir o impacto da IA e desenhar diretrizes de competência. O relatório Future of Professionals da Thomson Reuters (junho de 2026) dá o tamanho do desafio: 91% das organizações ficam aquém do valor que a IA poderia entregar. A lacuna não é mais adotar — é adotar com método.

O que fazer na prática?

O caminho é uma política escrita de IA, do mesmo modo que a banca já tem regra para dinheiro de cliente e segurança de dados.

Na Above the Law (10 de julho de 2026), Michael Epstein defende não banir a IA, mas cercá-la de um dever de cuidado — confidencialidade, verificação, supervisão, disclosure ao cliente e honorários. Uma forma simples de organizar é o "semáforo": vermelho para dado sensível em IA pública, amarelo para peça protocolável com supervisão dupla, verde para pesquisa preliminar que ainda será verificada.

Como advogado e mestre em Direito que ensina IA para advogados, o meu recado vale para os dois gumes: o risco não está na ferramenta, está na falta de método. Quem domina a ferramenta sabe onde ela tem limite.

Perguntas frequentes

Não usar IA já é erro profissional hoje? Não. Ainda não existe caso de responsabilização por falta de uso de IA. Os especialistas apontam uma tendência: o padrão de cuidado tende a se formar, como em 1932 com o rádio, antes de a adoção virar unânime. É direção declarada, não obrigação atual.

No Brasil isso se aplica, mesmo sem seguro obrigatório? Sim. O dever de competência e diligência já está no Código de Ética e no Estatuto da Advocacia, e a responsabilidade civil independe de apólice. O seguro estrangeiro apenas torna visível o que a responsabilidade brasileira já cobra.

Usar IA aumenta o meu risco? O risco está na governança, não na ferramenta. Quem responde é quem não supervisiona nem verifica. Ficar de fora também não é neutro: abre mão de eficiência que o cliente valoriza e pode ferir o dever de competência.

Por onde começar a me proteger? Por uma política escrita simples: o que é proibido, o que exige supervisão e o que é uso livre a verificar. Definir quem revisa e como se informa o cliente já coloca a banca do lado seguro dos dois gumes.

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Este conteúdo foi produzido com auxílio de inteligência artificial e revisado por Eduardo Tedesco Castamann, advogado (OAB/RS 81.955).